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Anotações:
LDBE (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) - lei elaborada pelo MEC - normatiza a educação em todos os níveis. Favoreceu o ensino à distância e deu status igual ao ensino presencial. Permite os cursos à distância em todos os níveism inclusive graduação, mas vários desses níveis permanecem sem regulamentação específica para a EAD, como é o caso da pós-graduação stricto-sensu.
A explosão nas tecnologias de comunicação digital, como Internet e videoconferência tem provocado um enorme crescimento na demanda e na oferta de cursos a distância em todo o mundo. No Brasil isso se reflete no grande número de pedidos de credenciamento de cursos a distância para o MEC.
