Legislação

LDBE - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Em1996 regulamentou a educação à distância:

“O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”.

MEC 1998 - 2500 pedidos de criações de cursos à distância

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LDBE (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) - lei elaborada pelo MEC - normatiza a educação em todos os níveis. Favoreceu o ensino à distância e deu status igual ao ensino presencial. Permite os cursos à distância em todos os níveism inclusive graduação, mas vários desses níveis permanecem sem regulamentação específica para a EAD, como é o caso da pós-graduação stricto-sensu.

A explosão nas tecnologias de comunicação digital, como Internet e videoconferência tem provocado um enorme crescimento na demanda e na oferta de cursos a distância em todo o mundo. No Brasil isso se reflete no grande número de pedidos de credenciamento de cursos a distância para o MEC.